Luis Costa Vereador - Primavera do Leste / MT

Aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Costa que suspende o corte de água por 90 dias

Aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Costa que suspende o corte de água por 90 dias

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e tem como coautoria os demais vereadores da casa. A suspensão do corte de água é válida para as pessoas com renda de até dois salários-mínimos, ou que estão incluídas em programas sociais e que comprovem a falta de condição financeira para o pagamento.

Da Redação

Com objetivo de ajudar parte dos moradores de Primavera do Leste o vereador Luis Costa (PDT) desenvolveu um projeto de lei, em que os colegas legisladores são coautores, para que haja a suspensão do corte de água para o consumidor por parte da empresa Águas de Primavera por um período de 90 (noventa dias). O projeto foi votado na última sessão ordinária, e aprovado por unanimidade, e agora aguarda o executivo sancionar.

A lei explica que a suspensão é decorrente da situação difícil que muitas famílias estão passando durante este período de pandemia com a perda do trabalho e a dificuldade para manter suas famílias. O projeto aponta que quando forem retomadas as cobranças da conta de água, será indevido o acréscimo de juros e multas, permitindo – se o parcelamento.

Este projeto de lei beneficiará apenas as famílias que comprovarem renda de até dois salários-mínimos ou que estejam Inscritas em algum programa social do governo municipal, estadual e federal, como por exemplo, bolsa família e o cadastro único (CADÚnico).

Durante o período de 90 dias, em que este projeto de lei estará em vigor, o inquilino que tiver seu contrato do imóvel encerrado, só poderá sair do mesmo com o cumprimento do contrato, sendo assim, com o pagamento da conta de água em dia. A lei não se aplica para quem estiver com o contrato vencido ou saindo do imóvel.

Fico muito feliz em trabalhar pelo nosso povo, pelas pessoas que precisam, pois temos que fazer leis que agregam e ajudam nossa cidade. Agradeço aos colegas vereadores que assinaram o projeto e votaram favorável. Estamos em um momento muito difícil, de incertezas, pois estamos lidando com uma Pandemia e muita gente perdeu o emprego, outros familiares, e até hoje não conseguiram se recuperar. Então acredito que essa lei ajudará muitas pessoas. Eu acompanharei a vigência da lei e fiscalizarei o cumprimento”. Aponta o vereador Luis Costa.

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