Luis Costa Vereador - Primavera do Leste / MT

Desembargador determina que diligencias sejam feitas a fim de encontrar provas de processo contra jornalista de Primavera

Desembargador determina que diligencias sejam feitas a fim de encontrar provas de processo contra jornalista de Primavera

João Paulo Rezende havia sido condenado acusado de extorsão

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido feito pelo advogado Marcelo Campos, e determinou o retorno dos autos a comarca de Primavera do Leste, a fim de que as provas que desapareceram do processo, que envolve o jornalista João Paulo Rezende, sejam localizadas e anexadas ao processo. O jornalista foi preso em 2017, sob acusação de extorquir o então prefeito interino Leonardo Bortolin.

João Paulo foi condenado em março de 2022, a quatro anos de reclusão, convertido em prestação de serviços, além de ter que indenizar o prefeito do município em R$ 30 mil. Porém, foi observado ao propor recurso a pena, de que provas não constavam nos autos.

No despacho, emitido no início de junho, o desembargador, converte o julgamento em diligências, ou seja, paralisa o processo, até que sejam adotadas as medidas solicitadas, e cita quais documentos devem estar presentes no processo, para que este prossiga em tramitação.

“Converto o julgamento em diligência para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam adotadas as providências pertinentes no sentido de providenciar o Acordo celebrado na sede do Ministério Público da Comarca de Primavera do Leste-MT, onde consta as condições da soltura do acusado que à época foi preso em flagrante delito; a decisão que determinou a perícia e quebra de dados telefônico do ora Apelante; a intimação da defesa do ora Apelante para apresentar quesitos; a decisão que concedeu e aplicou as medidas cautelares diversa da prisão – uso de tornozeleira eletrônica (por 6 meses) e afastamento e não publicações no site pertencente ao ora Apelante; a cadeia de custódia do aparelho celular; a o pedido do membro do Ministério Público para as providências quanto ao desaparecimento da prova dos autos, a qual estava sob a custódia do Estado; a perícia realizada no dinheiro apreendido e restituído; e as cópias das 30 notas de R$ 100,00, antes da apreensão”.

Para o advogado, a decisão do desembargador, deixa claro que esses documentos que não constam mais no processo, são necessários para o julgamento do caso. “A decisão ela é simples, ela está bem explicita. O desembargador quer dizer que precisa dos documentos para julgar. Ao invés de fazer o julgamento ele converte. Com isso ele diz que o processo não está pronto. Que ele precisa de mais provas para julgar. Além de converter ele manda fazer diligências para complementar o processo, seja para absolver ou condenar. Aqueles documentos servem para ele, que não está convicto da situação, não está maduro, está faltando documento. Então ele não pode analisar o processo”, explicou Campos.

No despacho o desembargador não determina um prazo para as diligências em busca dos documentos que não constam no processo e que eles sejam anexados. Porém, o advogado destaca que caso demore, ele vai solicitar que seja determinado um prazo. “O desembargador não dá um prazo, mas um prazo razoável seria algo em torno de 30 a 60 dias para que se cumpra a decisão. Vamos acompanhar e caso demore muito mais que isso, vou peticionar para que o desembargador determine um prazo, para que o processo não corra ad’eterno”, frisou Campos

O advogado diz acreditar na inocência de seu cliente, e que o desaparecimento de documentos importantes, são fatores essências para que seja neste caso aplicado o indubio pro-réu, ou seja, na falta de provas ou na dúvida que seja beneficiado o réu. “Eu não tenho dúvidas que meu cliente é inocente, esse processo ele é esvairado de erros, e nós vamos conseguir provar”.

Deixe uma resposta

− 4 = 6